Acumulando dívidas

05/12/2017 às 11h40

Gustavo Corrêa (DEM) 

Líder do bloco de oposição Verdade e Coerência


A criatividade do governo de Fernando Pimentel para criar rombos nas contas públicas é tamanha que, infelizmente, está pintando de vermelho também os cofres dos Municípios e inviabilizando a prestação de serviços de saúde e educação para os cidadãos. Depois de criar um déficit monstruoso no Estado, o governo de Minas está retendo recursos das prefeituras. Atualmente, a dívida atinge a cifra de R$ 3 bilhões. Só em repasses para a saúde são cerca de R$ 2,5 bilhões retidos, segundo o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais que acompanha os atrasos desde junho de 2016, quando se tornaram progressivos. 

Pimentel sequer tem honrado em dia a transferência da cota-parte do ICMS, que por lei deve ocorrer no segundo dia útil de cada semana. Do total arrecadado, a maior parte pertence ao Estado e 25% às prefeituras. Mas a Secretaria de Estado de Fazenda recolhe o imposto e se apropria do dinheiro das prefeituras para fazer caixa ou pagar despesas do Estado, sem se preocupar com as danosas consequências. Sem se preocupar se pessoas estão morrendo na porta de hospitais ou sofrendo em busca de um atendimento. 

Também estão sendo retidos recursos do transporte escolar e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pimentel não está preocupado se as crianças estão na escola ou se estão fora dela porque o veículo que as transporta não tem gasolina ou precisa de manutenção. 

Dar calote já se tornou tão usual que o governo Pimentel teve o disparate de prometer para a Associação Mineira de Municípios que quitará as parcelas do transporte escolar em atraso até 31 de janeiro de 2018 - nada menos que 50% das parcelas que deveriam ser transferidas mensalmente, de fevereiro a novembro, como prevê a Lei 21.777/2015. A promessa foi feita no início deste mês, quando mais de 300 prefeitos vieram a Belo Horizonte participar de um evento promovido pela entidade e colocar a boca no trombone. Somente com o transporte escolar de 2017, a dívida com as prefeituras soma R$ 157 milhões. Mas o governo Pimentel acha fácil dizer que vai quitar durante o período de férias do próximo ano. 

Desesperados e com os caixas vazios, os prefeitos não sabem sequer como poderão honrar com o 13º de seus servidores. A AMM estima que 70% não têm dinheiro em caixa para isso. Sem condições de organizar suas finanças, muitos prefeitos estão demitindo funcionários, caso contrário, correm o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e responder por isso.  O desespero dos gestores se assemelha ao de um chefe de família que trabalha com carteira assinada ou como autônomo, tem dinheiro a receber, não recebe e fica sem saída, sem condições de honrar com as despesas no supermercado, na farmácia e com a educação de seus filhos. 

Não bastasse comprometer a administração estadual, Pimentel está aniquilando as contas e os serviços públicos municipais. A habilidade deste governo em acumular dívidas já passou dos limites. 


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