Plágio mal feito

05/07/2017 às 08h45

Plágio mal feito

Gustavo Corrêa
Deputado estadual, líder do bloco Verdade e Coerência

O embate para evitar que o governador Fernando Pimentel destrua o patrimônio dos mineiros deve voltar à tona nos próximos dias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governador e seus aliados insistem em levar adiante o projeto dos fundos imobiliários sem corrigir erros nocivos ainda existentes. Felizmente, o bloco de oposição conseguiu evitar a venda de imóveis ocupados que constavam na lista original do governo. Para conseguir vencer o primeiro round, foi necessário acionar a Justiça. Acuado, o governo reduziu de 1400 para 214 imóveis a lista daqueles que serão vendidos.

Ao invés de reconhecer que o recuo se deu após a ação judicial e corrigir as várias outras falhas da proposta, a base governista distorce os fatos. Seguindo a velha prática petista, o líder de governo na Assembleia ousa dizer que a proposta de criação dos fundos em Minas é tão boa que está sendo copiada pelo Estado de São Paulo e pelo governo federal.

A tentativa de plágio pode até ter existido, nesse caso, por parte de Pimentel. O Projeto de Lei 4135, encaminhado à Assembleia no final de março deste ano, copia de forma equivocada o projeto paulista enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em novembro de 2016 ao Legislativo daquele estado.

Nas terras paulistas, a iniciativa respeita a autonomia do Legislativo que tem a prerrogativa de autorizar a alienação de imóveis. Lá a integralização das quotas do Fundo se dará por meio de imóveis integrantes da São Paulo Previdência (SPPREV), gestora do regime de previdência dos servidores públicos, civis e militares, e de imóveis de titularidade do Estado. Entretanto, no caso dos imóveis do Estado, exclusivamente aqueles que já possuem autorização e não são utilizados para execução de políticas públicas farão parte do fundo. Aqui, Pimentel quer um cheque em branco para vender o patrimônio público sem uma avaliação detalhada e autorização específica do Legislativo para cada imóvel.

Como determina a legislação federal, a União e os governos paulistas (Estado e capital) licitarão o banco que administrará o fundo imobiliário. Já Pimentel fez questão, sabe-se lá para facilitar o quê, de ser obscuro quanto à gestão por instituição financeira. No caso do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e do Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg), o órgão gestor e o agente financeiro ficam à cargo da Secretaria de Estado de Fazenda, que poderá contratar instituição a título de assessoramento. A SEF será, portanto, uma espécie de “corretora” de imóveis.

Como tentar burlar a legislação está se tornando uma marca do governo Pimentel, somente o projeto em Minas prevê o pagamento de aluguel para usar imóveis próprios, ocupados a custo zero. Essa manobra é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, adotada para camuflar uma operação de crédito a ser implantada sem autorização do Ministério da Fazenda e do Senado.

Mal feito, o plágio ameaça o patrimônio dos mineiros. Manteremos a vigilância. 


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