Pimentel quer sufocar contribuinte mineiro com mais impostos

Proposta enviada à ALMG aumenta o ICMS de combustíveis e põe fim à redução de 30% para cálculo do IPVA de veículos movidos a álcool

05/10/2016 às 10h09

O governador Fernando Pimentel encaminhou para a Assembleia Legislativa quatro novos projetos de lei que irão onerar ainda mais o contribuinte mineiro. De acordo com as mensagens recebidas nesta terça-feira (04/10) pela Mesa Diretora, o Executivo pretende aumentar impostos como o ICMS de combustíveis, além de criar taxas que sobrecarregarão o setor produtivo, em especial o agroindústria.

Os deputados de oposição na Assembleia receberam com indignação a proposta do governo e afirmam que farão obstrução à tramitação dos projetos na Casa. “Há um ano, Pimentel aumentou, por meio de um decreto, o imposto de mais de 150 produtos em Minas. Não satisfeito, quer sacrificar ainda mais o contribuinte com novos aumentos e conta com sua base, que é maioria na Assembleia, para isso. Nosso bloco irá usar todas as ferramentas regimentais para obstruir os projetos e sensibilizar o governo a voltar atrás nessa medida”, explicou o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

No novo arrocho pretendido por Pimentel, os motoristas e proprietários de veículos automotores serão diretamente impactados. A alíquota do ICMS do álcool combustível subirá de 14% para 20%, e o da gasolina saltará de 29% para 30%. O governador petista pretende acabar ainda com a redução de 30% que atualmente é praticada para cálculo do IPVA dos carros movidos exclusivamente a álcool.

Para se ter ideia o quanto essa mudança pesará no bolso do consumidor, basta pegar um carro a álcool que custe, por exemplo, R$ 20 mil. Hoje, o IPVA deste veículo seria R$ 560 (calculado sobre R$ 14 mil). Com a revogação do desconto, o imposto pago pelo mesmo veículo subiria para R$ 800.

Mais aumentos

Nas mensagens enviadas à Assembleia, o governo petista estipula a cobrança de ICMS de 25% nas operações de importação de mercadorias por remessa postal ou encomenda aérea internacional, e cria taxas de segurança no valor de R$ 196 para a área de fiscalização de trânsito (fábrica de placas, comércio de peças usadas, etc).

O texto também prevê mudanças na forma de cálculo dos valores de serviços de cartórios (nos atos de intimação e de entrega pessoal de cartas de notificação), além de criar a Taxa de Defesa Sanitária Animal. Com essa taxa, os frigoríficos terão que pagar pela fiscalização de entrada de animais (R$ 6,01 por bovino, bubalino ou por um lote de 300 aves e R$ 1,38 por suíno) e a indústria de laticínios pela captação de leite (R$ 2,25 a cada 1000 litros).

Decreto

Em primeiro de outubro de 2015, menos de uma semana após subir o ICMS da energia elétrica das classes comercial e de serviços, Pimentel aumentou o imposto de mais de 150 produtos através do decreto nº 46.859. Para a maioria dos produtos, a alíquota passou de 12% para 18%. Em alguns casos, o salto foi ainda maior – de 7% para 18%.

“Não houve nenhuma discussão com o cidadão, com entidades de classe e nem com o Legislativo. Pimentel, na calada da noite e sem dar qualquer justificativa, elevou o preço de itens como material escolar, medicamentos, produtos de higiene e tantos outros de primeira necessidade. Infelizmente, quem paga a conta de medidas autoritárias como esta é o cidadão, que, desde 1º de janeiro, está sendo obrigado a arcar com o peso de tantos impostos”, explicou o líder do Bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM).


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