ATUAÇÃO

Atuação Parlamentar na ALMG:

Reeleito, assume em 2015 seu quarto mandato.

Funções na 18ª Legislatura: Líder do Bloco Verdade e Coerência, Membro da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e membro da Comissão de Administração Pública.

Funções na 17ª Legislatura: presidente da Comissão de Administração Pública e membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na Comissão de Administração Pública, foi relator de projetos relacionados ao funcionalismo público, como os que deram origem às leis orgânicas da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça. Também foi relator do PLC 59/14, que modificou a organização do Judiciário mineiro. Na 15a. Legislatura, foi vice-líder do PFL, membro da Comissão de Constituição e Justiça e também relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/06, que proíbe a reeleição da Mesa da ALMG. É autor da Lei 16.695, de 2007, que cria o cadastro de fornecedores de estabelecimentos que comercializam ferro-velho.Também é autor do PL 3.724/06, que prevê a advertência "Se beber, não dirija" nas embalagens de bebidas alcoólicas. Outros projetos de lei de sua autoria são: o que obriga as empresas públicas e privadas a distribuírem gratuitamente, aos funcionários que trabalhem ao ar livre, protetores ou filtros solares; o que dispõe sobre tombamento de imóvel cultural no âmbito do Estado; e o que prevê a doação de brinquedo, material escolar ou peça de vestuário infantil apreendidos à entidades carentes, esse último já transformado na Lei 16.670, de 2007. Foi ainda vice-líder da bancada do PFL. Como membro da Comissão de Meio Ambiente, foi relator do PL 4.051/13, que proíbe a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos e urbanos. Também foi responsável pela relatoria do PL 3687 2013, que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado entre os municípios de Baependi, Itamonte e Pouso Alto.





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Assessoria de Comunicação Deputado Gustavo Corrêa

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